Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por decisão da juíza Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes, da 15ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus, condenou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por ofensas contra o senador Omar Aziz (PSD).
Eduardo terá que indenizar Aziz em R$ 25 mil por ter feito uma publicação feita em agosto de 2021 atribuindo Omar com crime de pedofilia.
“Percebe-se que houve um abuso no exercício da liberdade de expressão, o qual veio ofender a moral, reputação, dignidade, imagem e o nome do Requerente [Omar], o que gerou uma lesão grave aos direitos da personalidade desse, sendo evidente que o Requerido [Eduardo] tem a obrigação de compensar este dano”, afirmou a juíza Maria Menezes.
Ao determinar a indenização por danos morais em R$ 25 mil, a juíza afirmou:
“[…]a reparação de caráter eminentemente satisfatório deve ser de tal monta apta a proporcionar ao lesado uma sensação de bem estar, expressando ainda valor satisfatório adequado ao pretium doloris [do latim, o preço da dor] sentido pelo Requerente”.
