O secretário de Controle Externo da Educação, Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Alipio Dias dos Santos Neto, destacou nesta segunda-feira (4) na Câmara dos Deputados que apenas 36% das escolas da rede municipal têm internet banda larga para ações de aprendizagem, enquanto 66% têm internet para o setor administrativo. Os números são de 2020.
As informações foram dadas em audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação, requerida pelo presidente deste colegiado, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Um dos grandes desafios, segundo Alipio Neto, é o acesso à tecnologia na região Norte e em escolas rurais, que representam cerca de 30% do total de 178,4 mil escolas de educação básica no Brasil.
Auditoria do TCU na Política de Inovação Educação Conectada (Piec), do Ministério da Educação, considerada pelo tribunal como a principal política para levar conectividade às escolas, constatou que a infraestrutura é o grande carro-chefe das entregas do programa, mas é necessário que as outras dimensões sejam desenvolvidas.
“A formação de professores, tanto formação continuada, como formação inicial nas licenciaturas, a disponibilidade de recursos e materiais didáticos, que possibilitem aos alunos utilizarem a tecnologia, não só em termos de pesquisa e conteúdo, mas em termos de participação, de desenvolvimento e de construção de conhecimento”, disse Alipio Dias.
Além disso, ele ressaltou a falta de planos e outros instrumentos de planejamento para incorporar a tecnologia aos processos de ensino e a dificuldade de coordenação entre os diferentes entes de governo para integrar as ações da União, de estados e de municípios.
Outros programas do ministérios são o Norte e Nordeste Conectados, que também incluem o atendimento de escolas. Além disso, o Internet Brasil, instituído pela Lei 14.351/22, prevê o benefício de chip e pacote de dados de banda larga móvel para alunos da educação básica da rede pública integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único do governo para programas sociais.
