Os servidores da Prefeitura de Manaus têm até o dia 16 de setembro para fazer o “Recadastramento obrigatório dos Agentes Públicos ativos vinculados ao Poder Executivo Municipal”, conforme estabelece o Decreto nº 5.368, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 10/8. O prazo foi aberto nesta segunda-feira, 15/8.
O objetivo é manter atualizados os dados contratuais e cadastrais dos funcionários municipais. O processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad). O recadastramento pode ser feito por meio do link .
Segundo o titular da Semad, Ebenezer Bezerra, além da atualização dos dados cadastrais dos servidores, o procedimento, determinado pelo prefeito David Almeida, terá, ainda, outras aplicabilidades.
“Essa atualização de cadastro é necessária, porque possibilita que os dados dos servidores sejam inseridos de forma correta no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o e-Social, sendo imprescindíveis à realização de ações para a modernização do sistema de cadastro de pessoal”, explica o secretário.
De acordo com o decreto, deverão realizar o recadastramento os servidores estatutários, os nomeados em cargos comissionados, os contratados pelo Regime de Direito Administrativo (RDA), os conselheiros tutelares, os membros de conselhos e de comissões, os contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e os agentes políticos, que são os secretários e demais cargos com mesmo status.
As exceções são os servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e Manaus Previdência, cujos registros constam em sistemas independentes.
Para o recadastramento, o servidor deverá incluir ou corrigir nome, CPF, sexo, estado civil, escolaridade, nacionalidade e naturalidade, raça, cor, informações sobre deficiência (quando se aplicar), dados sobre readaptação definitiva, endereço residencial, telefone, e endereço de e-mail.
Para o caso de dúvidas, os agentes setoriais de pessoal dos órgãos da prefeitura estão orientados a prestar o suporte necessário aos servidores.
