Para ampliar os atendimentos e facilitar o dia a dia da população, o Governo do Amazonas, passou a ofertar nesta quarta-feira (24/01), o serviço de regularização e alteração de CPF [Cadastro de Pessoa Física] em todas as unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), da capital e interior. A ação é uma parceria com a Receita Federal.
Coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Cidadania (Secid), o serviço ocorre pelo Pronto Atendimento Virtual (PAV), que oferece aos cidadãos alternativas para acesso aos serviços da Receita, promovendo a inclusão da população menos favorecida e reduzindo o tempo de espera para atendimento.
Sem necessidade de agendamento, os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com a conclusão da demanda no prazo de cinco dias após a solicitação.
Outros serviços do PAV
· Cópia de Processo
· Procuração RFB
· Protocolo de Documentos CNPJ
· Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR)
· Cadastro Nacional de Obras (CNO)
· Consulta Pendência Fiscal e Cadastral
· Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF)
· Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF
· Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos
· Alteração e Regularização do CPF
· Emissão de Documento de Arrecadação DARF e GPS
· Retificação de Documentos de Arrecadação REDARF/RETGPS