O prazo para os prefeitos e demais gestores do interior do Amazonas enviarem as Prestações de Contas Anuais (exercício 2020) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) encerra no dia 30 de maio. De acordo com o órgão, o prazo foi prorrogado a pedido da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Os gestores estão passíveis à aplicação de multas nos julgamentos do Tribunal Pleno se não prestarem contas. Além disso, a apresentação dentro do prazo não é garantia de que elas serão julgadas regulares, em seguida, devem passar por análise dos órgãos técnicos do TCE-AM.
Prazo para envio das prestações mensais de dezembro encerra em abril
Além disso, o prazo para envio das Prestações de Contas Mensais (PCMs) referentes ao mês de dezembro de 2020 também está próximo de encerrar.
Ainda de acordo com o TCE, cerca de 117 órgãos já apresentaram os documentos de forma antecipada, representando 62,5% de entrega restando um pouco mais de uma semana para o fim do prazo.
