Em mais uma edição inédita, o Interesse Público mostra a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na preservação da fauna no Brasil. Dessa vez, o caso envolve a doação do Centro Experimental de Criação de Animais de Interesse Científico e Ecológico (Cecan), que fica em Manaus (AM). A área é a única no estado reservada à soltura de animais silvestres resgatados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e abriga centenas de espécies – algumas, inclusive, ameaçadas de extinção. Apesar disso, o imóvel havia sido doado pelo Ibama à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com o argumento de que era “desnecessário às finalidades” do órgão ambiental. Diante da situação, o MPF acionou a Justiça e conseguiu decisão que determinou que o Cecan seja restituído à administração do Ibama no Amazonas. Além disso, o instituto e a União ficam impedidos de destinar a área a fins diferentes ou incompatíveis com a proteção do meio ambiente.
No quadro Acontece nas Redes, você vai ver o que o MPF tem feito para apurar falhas de segurança no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Um inquérito civil foi instaurado depois do caso de duas brasileiras que tiveram as bagagens trocadas por malas com drogas e foram presas injustamente ao chegarem na Alemanha. As malas apreendidas continham cerca de 40 quilos de cocaína e estavam etiquetadas com o nome das passageiras. Para evitar que a situação se repita com outras pessoas, o MPF solicita, no inquérito, informações da Polícia Federal (PF), da Gol Linhas Aéreas, da Latam Airlines, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e das empresas GRU Airport e Orbital.
Fiscalização de Atos Administrativos – Em Minas Gerais, reportagem fala sobre a decisão que determinou a devolução de R$ 7,2 milhões para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Os valores foram repassados pela Fapemig para financiar projeto de inovação tecnológica que previa o desenvolvimento de uma aeronave e de um polo aeronáutico no estado. Porém, o projeto nunca foi concluído. O subsídio impactou diretamente no financiamento de projetos acadêmicos. Para se ter ideia, o valor seria suficiente para pagar quase 3,5 mil bolsas de mestrado.
Economia sustentável – No Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal promoveu debate sobre o arrendamento em terras indígenas e possíveis alternativas para que os povos originários possam manter a economia própria e sustentável. Nos últimos anos, o MPF ajuizou diversas ações civis públicas para impedir a continuidade de contratos de arrendamento ou parcerias agrícolas nas terras indígenas Nonoai, Serrinha e Ventarra, no Rio Grande do Sul. Além de violar o direito ao usufruto exclusivo sobre os territórios tradicionais, a prática tem gerado disputas internas violentas pelo controle da exploração das terras e dos recursos recebidos. O objetivo do MPF é buscar, junto aos indígenas, outros caminhos para a sustentabilidade econômica das comunidades.
Direitos do Cidadão – Por fim, esta edição do IP traz uma reportagem emocionante sobre a abertura do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial, em Mato Grosso do Sul. O Ministério Público Federal participou dos trabalhos, levando diversos serviços a comunidades ribeirinhas que vivem afastadas de centros urbanos, em locais de difícil acesso. Com o projeto, a população tem acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, à emissão do documento de identidade, expedição de primeiras e segundas vias de certidões de nascimento, casamento, e a audiências de conciliação.
Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube. O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em colaboração com as Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país e em parceria com a Set Produções.