O decreto assinado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro, que reduz em até 25% o Imposto dobre Produtos Industrializados (IPI) no país, repercutiu negativamente em vários setores do Amazonas. Empresários e políticos fizeram duras críticas à decisão.
Com a redução do (IPI), o estado vai perder competitividade em relação a outros estados que vão poder baixar o imposto.
O advogado e professor Ives Gandra, um dos mais respeitados juristas do Brasil, explicou nesta terça-feira (1º) que o decreto pode ser inconstitucional e aponta o Supremo Tribunal Federal (STF) como um caminho para que a decisão seja revogada.
A defesa do governo do Amazonas no STF diz que o debate agora gira em torno da constitucionalidade do decreto que reduz o IPI e impacta diretamente a Zona Franca de Manaus. Para Ives Gandra, o Amazonas pode sofrer um duro impacto na economia, mesmo que a medida beneficie outros estados.
Segundo o especialista, a perda de competitividade no estado pode fazer muitas empresas preferirem se transferir para outras regiões do Brasil, onde a logística de trabalho é mais barata.
O decreto que reduz o IPI em até 25% foi publicado na última sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. Ele permite que estados tenham preços mais baixos em diversos produtos, como aqueles da chamada “linha branca”, que são refrigeradores, freezers, máquinas de lavar e secadoras. Muitos desses produtos são fabricados na Zona Franca de Manaus, onde as empresas têm isenção de impostos, por conta da logística. Para um produto sair daqui e chegar aos grandes centros, o gasto é maior.
O Ministério da Economia considera que a redução do IPI tem o objetivo de aliviar a carga tributária e aumentar a geração de empregos no país. Mas essa medida foi duramente criticada por empresários e políticos do Amazonas, justamente por afetar a Zona Franca de Manaus. Por isso, a bancada amazonense vai propor ao Ministério uma medida para valorizar os produtos que são fabricados aqui. Ou seja, garantir que a redução do imposto atinja somente produtos que não fazem parte do polo.
Senadores e deputados devem se reunir com o ministro Paulo Guedes na próxima semana.
Durante transmissão em uma rede social, nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro reagiu às críticas ao decreto e disse que pretende participar da reunião.
Para o Ives Gandra, o pedido da bancada amazonense pode ser o caminho para o problema seja resolvido.
Créditos: G1 AM
