Durante sessão desta quarta-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o projeto de lei que aumentou para R$ 33,085 mil a Cota para o Exercício Parlamentar (CEAP), conhecida como ‘Cotão’ para o exercício do ano de 2022 e também o auxílio-refeição dos servidores. O aumento entrará em vigor a partir de 1 º de janeiro de 2022. A informação é do Portal Tucumã.
As mudanças foram votadas no final da manhã de hoje, em regime de urgência. Hoje também foi o último dia de sessões legislativas dos vereadores neste ano.
A Ceap vai passar dos atuais R$ 18 mil para R$ 33.086,05. O novo valor equivale a 75% de benefício semelhante pago aos deputados estaduais, atualmente fixado em R$ 44.114,74.
A despesa mensal da CMM com o cotão é de R$ 720 mil. Por ano, a despesa é de R$ 8,64 milhões.
Assim sendo, com os novos valores que os vereadores da capital podem utilizar, ao mês, passarão a ser de R$ 1.323.442,00. Por ano, os vereadores receberão R$ 15.881.304,00
O valor do auxílio-alimentação também foi aumentado, passando dos atuais R$ 1.100 para 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs). O valor da UFM para 2022 ainda não foi definido. Em 2021, uma UFM equivale a R$ 114,61. O novo valor de auxílio refeição será acima de R$ 1.146,10, portanto.
Os vereadores receberam R$ 18 mil por cada mês, no ano de 2021, para bancar aluguel de veículos, contratação de serviços de advocacia e, inclusive, de assessoria de imprensa.
O projeto da Mesa Diretora estabelece que o cálculo do cotão da CMM vai ser, para o próximo ano, de 75% do valor da Ceap dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Cada deputado estadual tem direito a R$ 44.114,47 para usar mensalmente como quiser.
