A juíza coordenadora da Propaganda Eleitoral, Sanã Rodrigues, estabeleceu que o Capitão Alberto Neto (Republicanos) e seu vice, Orsine Oliveira (PMN) retirem do ar uma publicação de campanha nas redes sociais, que está à margem da legislação eleitoral.
Segundo a juíza, o motivo foi por haver “propaganda eleitoral patrocinada desprovida do atendimento às exigências previstas”.
Na decisão, ela esclareceu que todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.
Fonte: A Crítica