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Ações de saúde ganham reforço com nova USF e a oferta de DIU gratuito para as mulheres – É trabalho da Prefeitura

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Por: Secretaria Municipal de Comunicação
Conteúdo de responsabilidade do anunciante

Agora, a saúde é levada a sério!

A Prefeitura segue com seus cuidados à população. Mais uma unidade de saúde foi revitalizada. Desta vez, os beneficiados foram os moradores da comunidade Rio Piorini, na Colônia Terra Nova, zona Norte da cidade. A Unidade de Saúde da Família (USF-49), entregue na área, não passava por obras de revitalização há mais de 15 anos. 

Completamente renovada, a estrutura conta com 132 metros quadrados, com capacidade para atender 4 mil famílias da região. Para isso, recebeu obras de adequação das estruturas internas e externas, nova cobertura, pintura e mobiliário.

Agora, as famílias atendidas pela equipe médica da área têm melhores condições nos atendimentos de enfermagem e farmacêutico, nas consultas médicas e odontológicas. Na USF é possível realizar ainda coleta de exame preventivo e de material para exame laboratorial, além da retirada de pontos, realização de curativos, dispensação de medicamentos, aplicação de vacinas do calendário básico, aferição de pressão arterial e glicemia capilar, entre outros serviços.

Com esta, são 34 USFs deste porte entregues pela atual gestão.

É trabalho da Prefeitura.

E os investimentos na Saúde não param…

Vocês, mulheres, sabiam que agora é possível colocar o DIU (dispositivo intrauterino) na rede municipal de saúde? Isso mesmo! Agora o serviço está disponível em todas as zonas da cidade.

Veja a lista das unidades municipais que fazem a inserção do DIU:

Zona Norte

– USF Armando Mendes (Rua Aragarças, s/nº, conjunto Manoa – Cidade Nova);

– USF Áugias Gadelha (Rua A, s/nº, conjunto Ribeiro Júnior – Cidade Nova) – a partir de 25/4;

Zona Leste

– USF Dr. José Avelino Pereira (Rua A, s/nº, conjunto Ribeiro Júnior – Cidade Nova);

Zona Sul

– USF Megumo Kado (Rua Inocêncio de Araújo, nº 51, Educandos);

– USF José Rayol dos Santos (Avenida Constantino Nery, s/nº, Chapada);

– UBS Theodomiro Garrido (Rua São José, s/nº, Colônia Oliveira Machado);

– Policlínica Castelo Branco (Rua do Comércio, s/nº, Parque Dez): atendimento prioritário para usuárias vinculadas à unidade;

Zona Oeste

– USF Deodato de Miranda Leão (Avenida Presidente Dutra, s/nº, Glória);

– USF Bairro da Paz (Avenida Esperança, nº 51, bairro da Paz);

– USF Ajuricaba (Avenida Leste, Alvorada);

– Ambulatório do Planejamento Familiar da Maternidade Moura Tapajóz (Avenida Brasil, nº 1.335, Compensa);

Para saber mais:

O método contraceptivo do DIU tem 10 anos de eficácia e é considerado altamente eficaz na prevenção à gravidez.

Para ter acesso ao serviço, basta levar seus documentos à unidade de saúde e seguir as orientações repassadas.

Não esqueça: CPF, cartão nacional de saúde, documento oficial com foto.

Os avanços estão na saúde e em todas as áreas. 

Manaus que cresce e todo dia muda.

É trabalho da prefeitura.

Águas de Manaus é condenada a indenizar morador que ficou 5 dias sem água

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O industriário Márcio Rodrigues deverá receber uma indenização no valor de R$ 15 mil da concessionária Águas de Manaus após ficar 5 dias sem água em casa, no bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus. A decisão foi do juiz da 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.

“Umas duas a três semanas ficou faltando água repetidamente aqui na minha casa. Isso afetou em nosso consumo e na nossa higienização pessoal”, contou Márcio.

Na decisão, o juiz alegou que “tais transtornos ultrapassam o patamar de mero desconforto ou frustração, configurando verdadeiro dano moral, pois é presumível a angústia a que foram submetidos o autor e consequentemente sua família durante os dias em que precisaram reorganizar seu lar, vestuário, procurar alimentos, por encontrarem-se sem a prestação do serviço essencial para realizar sua higiene pessoal, alimentação etc”.

Em nota, a Águas de Manaus informou que “busca avaliar todo tipo de demanda registrada por parte dos consumidores da empresa, via órgãos de controle como Ageman ou judicialmente, e reitera o compromisso em propor uma solução satisfatória para ambas as partes”.

A concessionária acrescentou que “investe na ampliação e melhoria dos serviços com atenção especial à implantação de rede de distribuição de água em áreas vulneráveis, como em becos, palafitas e rip raps e na expansão da rede de esgotamento sanitário”.

‘Busca Preço’ permite economizar quase 2% na compra de material escolar

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No início do ano, uma das despesas que mais aflige os pais ou responsáveis de crianças e adolescentes em idade escolar é a compra do material para a volta às aulas. Uma das ferramentas que podem ser utilizadas para evitar o deslocamento pela cidade, e facilitar a economia, é o ‘Busca Preço’. O instrumento virtual desenvolvido pela Secretaria do Estado da Fazenda possibilita a consulta em toda a capital pelo espaço de tempo de 7 dias.

Tomando como base uma lista contendo 14 itens, que normalmente compõem a relação solicitada pelas escolas, técnicos da Secretaria da Fazenda identificaram diferença de preços de 1.777%. Nesta sexta-feira (27), os especialistas consultaram o valor dos itens: mochila, caneta, caderno de uma matéria, caderno de 10 matérias, caneta, lápis, livro didático, régua, bloco de anotações, corretivo, marca texto, apontador, borracha e estojo. A lista completa com os valores mais baixos ficou em torno de R$ 104,54, já a mais cara atingiu o custo total de R$ 1.962,36.

A pesquisa de custo foi realizada direto no site da Secretaria de Fazenda, www.sefaz.am.gov.br, colocando-se individualmente o nome de cada item constante na relação de material escolar de uma rede particular de ensino, para quem está matriculado no 2°ano do ensino médio. “O Busca Preço foi desenvolvido pelo Governo do Amazonas para facilitar a pesquisa de qualquer item adquirido com nota fiscal. Tão logo a empresa emita o documento, a informação vai para base de dados da Sefaz, e em segundos, fica disponível para qualquer um que acesse a ferramenta. Há também a disponibilização dos valores mais recentes e com os preços mais vantajosos de uma forma de fácil identificação. Ao lado desses valores, a Secretaria de Fazenda colocou a figura de um foguinho, destacando que esta operação é a mais recente”, explicou o chefe do departamento de Tecnologia da Informação, Rodrigo Albuquerque.

O técnico enfatizou ainda que não existe periodicidade para a utilização da ferramenta, mas é possível especificar a data da procura, assim como a região geográfica a fim de facilitar o acesso pelos possíveis clientes. “Os interessados podem consultar pelos itens comprados recentemente, nas últimas 24 horas, 48 horas e até 7 dias. A Sefaz criou esse limitador para que o internauta tenha a maior chance de encontrar o produto na prateleira, já que em muitos casos, após essa data, muitos produtos já foram vendidos. Também criamos filtros por localização que delimitam a área em: 2 km, 5 km, 7 km, 10 km ou a cidade inteira. Isso facilita o acesso para pessoas que não tem condução própria, quem utiliza o sistema de transporte coletivo prefere comprar todos os artigos perto de casa”, esclareceu Rodrigo.

O funcionário Diepson Menezes, junto com sua esposa Gabriela Souto, que é técnica em saúde bucal, são pais de uma criança de 4 anos, e compraram todos os itens escolares sem consultar a ferramenta do Busca Preço. “Não sabíamos que podíamos acessar e analisar as diferenças dos preços, principalmente material escolar. Essa ferramenta ajuda muito para economizar, porque além do material solicitado pela escola, gastamos com o fardamento também, e também podemos utilizar para buscar outros itens mais em conta”, comentou a mãe.

Coca-Cola Brasil e Gastromotiva distribuem refeições para famílias em vulnerabilidade social

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A Coca-Cola Brasil, junto à ONG Gastromotiva, ampliou, em Manaus, a distribuição de refeições para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além das famílias do bairro Tancredo Neves, que integram o programa desde agosto do ano passado, passaram a receber refeições famílias do bairro Jorge Teixeira.

A ampliação teve início em novembro e as entregas são realizadas duas vezes na semana. Ao todo, 250 refeições são preparadas e distribuídas toda semana para famílias em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar cadastradas pela Associação dos Moradores da Cidade Alta (CDA). De agosto a dezembro o programa Cozinhas Solidárias Gastromotiva já distribuiu 8.660 refeições. A expectativa, segundo o diretor de Relações Governamentais da Coca-Cola Brasil, Victor Bicca, é impactar mais de 15 mil pessoas com a distribuição das refeições até junho deste ano. “A ação é direcionada principalmente as mulheres, essa parcela da população que ficou ainda mais vulnerável durante a pandemia e que se tornou o principal foco do programa”, explica. Além da entrega das refeições, o Cozinhas Solidárias Gastromotiva estimula o empreendedorismo local quando se propõe a levar formação para os cozinheiros que participam da ação. Para produzir e distribuir as refeições, a Coca-Cola Brasil patrocina uma cozinha comunitária.

O programa da Gastromotiva chegou no Amazonas em 2021, junto às ações diretas de combate à fome realizadas pela Coca-Cola Brasil em todo o país para fazer chegar alimentos às populações mais vulneráveis ao agravamento da pandemia. Desde então, foram distribuídas 95 mil refeições no Amazonas, nos municípios de Manaus, Careiro da Várzea, Tabatinga, Presidente Figueiredo, Manacapuru e Parintins.

Fonte: Portal Marcos Santos

Wilson Lima destaca disposição do Governo Federal para o diálogo com o Amazonas

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O governador Wilson Lima afirmou que o Governo Federal sinalizou com um caminho de diálogo com o Amazonas durante reunião com os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal e Presidência da República, realizada nesta sexta-feira (27/01) em Brasília. Na ocasião, o governador também externou a preocupação do Governo Federal com a questão indígena no Amazonas, tema que deverá ser objeto de um próximo encontro.

“Eu tive uma conversa com o presidente Lula e ele me externou também a preocupação com a questão indígena no estado, levando em consideração que o Amazonas tem a maior população indígena do país. Então, ficou agendado para uma outra oportunidade, que vamos tratar, especificamente, sobre a questão indígena no Amazonas e entender, de forma muito pragmática, qual vai ser o papel do governo federal e também o papel do governo estadual nessas questões”, explicou Wilson Lima à imprensa após a reunião.

Wilson Lima pontuou que o Governo do Amazonas tem a preocupação de fortalecer a execução de políticas públicas à população indígena do estado, a exemplo do trabalho já realizado pela Fundação Estadual do Índio (FEI), que tem um canal direto com esses povos, principalmente nas áreas de saúde, educação – com abertura de escolas indígenas – saneamento e infraestrutura de ramais, com iluminação pública, que dão acesso a áreas onde residem populações indígenas.

O governador do Amazonas explicou, ainda, que cada consórcio de estados teve a oportunidade de apresentar as suas demandas prioritárias à presidência. No caso do Amazonas, foram pontuadas as questões da trafegabilidade da BR-319, a proteção do modelo econômico Zona Franca de Manaus e a situação de desmatamento no sul do estado. Em todas essas demandas, Wilson Lima garantiu que o Governo Federal sinalizou de forma positiva para um caminho de diálogo.

Ele também informou que a pauta principal e comum aos governadores diz respeito à recomposição tributária para evitar perdas de arrecadação nos estados. Segundo ele, só o Amazonas teve uma perda de R$ 1 bilhão e os estados da Amazônia tiveram aproximadamente R$ 5 bilhões.

Na reunião, o presidente Lula destacou que o encontro com os governadores teve como objetivo fazer com que o Brasil volte à normalidade no sentido do diálogo e respeito entre os poderes e reforçou que as portas do Governo Federal estarão abertas aos gestores públicos municipais e estaduais para discutir e avaliar projetos prioritários de interesses dos estados.

Amazônia e Amazonas

Uma das pautas prioritárias para o estado do Amazonas, segundo o governador Wilson Lima, é a defesa da Zona Franca de Manaus, algo que foi reforçado por ele durante o 1° Encontro do Fórum de Governadores de 2023, realizado na quinta-feira (26/01), dia anterior ao encontro com o presidente Lula. Durante a reunião também foi debatida a busca por alternativas econômicas para a região, que compensem perdas de arrecadação.

Além da Zona Franca, que corresponde a 70% da atividade econômica do Amazonas, com a geração de mais de 114 mil postos de trabalho e que contribuiu para que 98% da cobertura florestal no estado permaneça intacta, Wilson Lima destacou a pavimentação do trecho do meio da BR-319, entre os quilômetros 198 e 250, como ponto importante de discussão. A terceira prioridade listada, segundo o governador, é o combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais no sul do estado, salvaguardando as atividades econômicas desenvolvidas dentro da legalidade.

Deputado Roberto Cidade propõe diretrizes de enfrentamento ao Alzheimer e outras doenças mentais

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No Brasil, cerca de dois milhões de pessoas vivem com alguma forma de demência. A expectativa é que esses números tripliquem até 2050. Entre elas, as que prevalecem na população acima de 65 anos está o Alzheimer. E como forma de chamar atenção para o tema, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), propôs o Projeto de Lei (PL) nº 105/22, que estabelece diretrizes para o enfrentamento do Alzheimer e outras doenças mentais.

“O Alzheimer e outras doenças mentais ocasionam perdas de funções cognitivas, memória, atenção e orientação, que comprometem a funcionalidade da pessoa e interferem na vida do paciente e da família. Nossa intenção, com essa lei, é facilitar o máximo possível o acompanhamento desse paciente, garantindo sua melhor condição de vida e que sua família tenha melhores meios para lidar com as limitações que essas doenças provocam. O Brasil está mais envelhecido e nós precisamos legislar em função disso também, dessa longevidade, propondo melhor qualidade de vida para essa parcela de brasileiros”, afirmou.

O PL prevê que o indivíduo acometido pelo Alzheimer e outras doenças mentais, bem como seus representantes legais, tenham à disposição um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente, em seu próprio ambiente, e que haja atendimento interdisciplinar para as necessidades clínicas e psicossociais, bem como o estímulo para que o paciente viva o mais ativamente possível.

“Precisamos estabelecer diretrizes para a implementação de uma política estadual que permita o amparo necessário. O PL prevê avanços para o diagnóstico, para o tratamento, acompanhamento e para a melhor qualidade de vida do paciente, dos familiares e cuidadores. Tenho certeza de que poderei contar com a sensibilidade de todos os deputados estaduais para que esse PL se torne lei”, falou.

Sintomas

Além da perda de memória, os sintomas de Alzheimer incluem, entre outras coisas, problemas para completar tarefas que antes eram fáceis; mudanças no humor ou personalidade; afastamento de amigos e familiares; problemas com a comunicação, tanto escrita como falada; confusão sobre locais, pessoas e eventos e alterações visuais, como problemas para entender imagens.

Wilson Lima e Coca-Cola Brasil confirmam patrocínios para o Festival de Parintins 2023

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O governador Wilson Lima reuniu com os presidentes dos bois do Festival Folclórico de Parintins, Jender Lobato, do Caprichoso, e Antônio Andrade, do Garantido, e o diretor de relações governamentais da Coca-Cola Brasil, Victor Bicca, nesta sexta-feira (27/01), em Brasília, onde os patrocínios do Estado e da Coca-Cola para a realização do festival de 2023 foram confirmados.

O governador destacou, também, que o objetivo do Estado é promover um festival com ações focadas na sustentabilidade, movimento já iniciado na edição de 2022, em que os dois bumbás participaram de uma gincana de coleta e reciclagem do lixo gerado nas três noites de festa.

“Ano passado, dentro do festival, foram desenvolvidas diversas ações, inclusive com a participação das galeras Azul e Branco e Vermelho e Branco voltadas para a sustentabilidade como a coleta de materiais que podem ser reciclados. Neste ano, vamos incentivar ainda mais essas ações com o envolvimento do público”, destacou.

Com o anúncio, os presidentes dos bois darão início a preparação do espetáculo que será realizado no dia 30 de junho, e dias 1 e 2 de julho. Na reunião, foi definido que o festival será lançado oficialmente em março, em Manaus.

Wilson Lima reforçou o compromisso do Estado com o Festival de Parintins e a geração de emprego e renda – especialmente no segmento da economia criativa -, além da atração de turistas que deixam recursos no estado ao prestigiar a disputa entre Caprichoso e Garantido.

Há 26 anos, a Coca-Cola Brasil patrocina o festival com o compromisso de fortalecer o desenvolvimento regional e diminuir as desigualdades sociais, destacou a companhia.

O governador determinou, ainda, que o secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo, e os demais secretários das pastas envolvidas na realização do festival façam uma inspeção no Bumbódromo para planejar a realização dos ajustes necessários no palco da disputa. Em 2022, o Governo do Amazonas realizou uma grande reforma no Bumbódromo para a realização da festa.

Famílias e empresas pagaram juros mais altos em 2022, diz BC

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As famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas em dezembro do ano passado, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (27) pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para pessoas físicas no crédito livre chegou a 55,8% ao ano, elevação de 10,8 pontos percentuais (p.p.) no ano, com destaque para o aumento em crédito pessoal consignado (+5,1 p.p.).

Nas contratações com empresas, a taxa livre cresceu 3,4 ponto percentual ao ano, alcançando 23,1% ao ano. O destaque ficou para as elevações em capital de giro de longo prazo (+2,9 p.p.) e desconto de duplicatas e recebíveis (+4 p.p.). Com isso, a taxa média de juros das concessões de crédito livre teve alta de 8,2 p.p. nos últimos 12 meses e chegou a 42% ao ano em dezembro.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

Segundo o BC, em 2022, o crédito livre às famílias atingiu R$1,8 trilhão, o que significou crescimento de 17% no ano, após variação de 23% em 2021.

“Destaca-se a expansão das modalidades crédito pessoal não consignado; crédito consignado para servidores públicos, para aposentados e pensionistas do INSS; aquisição de veículos; e cartão de crédito. Em dezembro, houve expansão de 0,2%, com destaque para consignado de servidores públicos, aquisição de veículos e cartão à vista. Destaca-se ainda o efeito sazonal da redução em modalidades como cheque especial e cartão rotativo”, disse o BC.

Já o crédito livre para empresas alcançou R$1,4 trilhão no ano passado, expansão de 9,9% no ano, desacelerando da variação de 17,4% em 2021. Neste período, destacam-se os crescimentos nas modalidades de duplicatas e outros recebíveis, aquisição de veículos e capital de giro com prazo superior a 365 dias.

As reduções na modalidade de capital de giro até 365 dias, repasse externo e antecipação de faturas de cartão também apresentaram destaque. Em dezembro houve expansão de 2,7% no crédito livre a empresas, em especial para desconto de duplicatas e recebíveis.

Em 2022, o crédito direcionado atingiu R$ 2,2 trilhões, elevação de 14,3% no ano, acelerando após crescimento de 10,9% em 2021. As pessoas jurídicas apresentaram expansão de 8,1% no ano (após retração de 0,3% em 2021), enquanto as famílias cresceram 17,9% (após alta de 18,5% no ano anterior). No mês, o crédito direcionado variou 1,3%, com crescimento de 0,9% para empresas e 1,6% para famílias.

Inadimplência e endividamento

A inadimplência do crédito geral situou-se em 3% em dezembro, aumento de 0,7 p.p. em relação ao final de 2021. No crédito livre, esse indicador aumentou 1,1 p.p. em 2022, encerrando o ano em 4,2%, enquanto nas operações direcionadas houve estabilidade em 2022, finalizando em 1,2%.

O endividamento das famílias com operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 49,5% em dezembro, com queda de 0,2 p.p. no mês e elevação de 0,3 p.p. em doze meses. O comprometimento de renda aumentou 0,2 p.p. no mês e 1,8 p.p. em doze meses, situando-se em 28,2%.

Crédito ampliado ao setor não financeiro

Em 2022, o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro alcançou R$ 14,8 trilhões, o que representa 150,1% do Produto Interno Bruto (PIB), aumento de 8,5% no ano, ante 13,9% em 2021, destacando-se os crescimentos dos empréstimos do sistema financeiro nacional, 14,2%, e dos títulos públicos, 14,1%.

No mês de dezembro, o crédito ampliado ao setor não financeiro cresceu 0,6%, com os empréstimos e financiamentos e os títulos públicos variando 1,3% e 0,4%, respectivamente.

ICC

O Indicador de Custo do Crédito (ICC), que mede o custo médio de todo o crédito do SFN, atingiu 21,4% a.a. em dezembro, caindo 0,2 p.p. no mês e elevando-se 3,1 p.p. no ano. No crédito livre não rotativo, o ICC situou-se em 28,2% a.a., permanecendo estável em dezembro e aumentando 3,8 p.p. em 2022. O spread geral do ICC retraiu 0,3 p.p. no mês, e teve uma elevação interanual de 1,4 p.p.

A taxa média de juros das contratações finalizou o ano de 2022 em 29,9% a.a., elevação de 5,6 p.p. após aumento de 6 p.p. em 2021. O spread geral das taxas de juros das concessões situou-se em 19 p.p., variação de 3,3 p.p. em 2022 após elevação de 1,4 p.p. em 2021. No mês, os indicadores variaram -1,1 p.p. e -1,3 p.p., respectivamente.

STF mantém prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. De acordo com o ministro, não houve alteração na situação fática que justificou a custódia. Jefferson é réu em ação penal por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e homofobia.

O ex-parlamentar estava em prisão domiciliar entre janeiro a outubro de 2022, mas a desobediência às medidas cautelares impostas, como conceder entrevistas sem autorização prévia e usar redes sociais, levou o relator a decretar novamente a custódia preventiva. No cumprimento da ordem de prisão, pela Polícia Federal, Jefferson disparou uma rajada de mais de 50 tiros, além de lançar três granadas contra a equipe.

Código de Processo Penal

A análise do ministro se deu com base em regra do Código de Processo Penal (artigo 316, parágrafo único), com redação dada pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que exige a revisão, a cada 90 dias, da necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada.

Na decisão, tomada na Petição (PET 9844), o ministro afirmou que as inúmeras condutas que levaram à decretação da preventiva de Jefferson podem, inclusive, configurar novos crimes, entre eles os delitos de calúnia, difamação, injúria, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitar publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.

O relator destacou ainda que a gravíssima conduta do preso, quando efetivada sua prisão, revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade. Ele ressaltou que o ex-parlamentar mantinha em casa armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições utilizada para atentar contra a vida de policiais federais que foram cumprir a ordem de prisão.

STF aplica multa de R$ 1,2 milhão à plataforma Telegram por descumprimento de decisão

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa no valor de R$ 1,2 milhão à plataforma de mensagens Telegram por descumprimento de decisão por ele proferida anteriormente. No dia 11/1, o ministro havia determinado que a empresa, no prazo de duas horas, realizasse o bloqueio de cinco canais, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O Telegram informou o cumprimento parcial da ordem de bloqueio, mas indagou qual o conteúdo do canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) deveria ser pontualmente bloqueado. Já a plataforma Rumble cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Em sua decisão, proferida no Inquérito (INQ) 4923, o ministro observou que, como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a empresa Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, as decisões do Poder Judiciário, cabendo demonstrar inconformismos por meio de recursos permitidos pela legislação brasileira.

Ele ressaltou que o bloqueio dos canais buscou cessar a divulgação de manifestações criminosas, e o descumprimento de decisões indica a concordância e colaboração indireta com a continuidade do cometimento dos crimes.

Ainda segundo o ministro, a medida de bloqueio não configurou qualquer censura prévia, até porque não há qualquer proibição dos investigados em manifestarem-se em redes sociais ou fora delas, como vários continuam fazendo, mas visou interromper a divulgação de discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.

Por fim, o ministro explicou que o valor da multa foi calculado levando em conta que transcorreram 12 dias entre o recebimento da ordem judicial e a data de hoje.