Início Site

Wilson Lima inicia mais uma edição do Governo Presente com oferta de serviços de cidadania

0

O governador Wilson Lima deu início, neste sábado (13/07), a 7ª edição do programa Governo Presente, com a oferta de emissão de documentos, consultas médicas, atendimento psicossocial, acesso a crédito e atividades esportivas, entre os serviços de cidadania, no Centro de Educação de Tempo Integral (CETI) Elisa Bessa Freire, na Avenida Itaúba, bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. 

Para levar os serviços à população, o estado investiu R$ 1,5 milhão na estrutura do evento. 

Segundo o governador, a iniciativa é importante para que serviços essenciais cheguem à população de forma mais rápida. “No Governo Presente nós trazemos  ações sociais, fazendo com que as pessoas tenham acesso aos serviços que são prestados pelo governo para que cheguem a quem mais precisa”, enfatizou Wilson Lima. 

No total, 37 órgãos estaduais participam do atendimento à população. O objetivo do Governo Presente é promover a inclusão social e a garantia do acesso a serviços públicos estaduais, levando os atendimentos para mais próximo do cidadão, reunidos em um único lugar. A ação vai acontecer aos sábados, em zonas diferentes da capital.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), está disponibilizando o serviço de emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN). 

Já a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) faz atendimentos para emissão de Declaração de Hipossuficiência, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD). 

O programa Crédito Rosa, voltado a mulheres que empreendem e atuam no mercado de trabalho como autônomas ou Microempreendedores Individuais (MEI), também está prestando serviços de orientação ao longo deste sábado. 

Na ocasião, três empreendedoras contempladas pelo programa receberam cheques simbólicos do Crédito Rosa. A Ângela Campos, 50, foi beneficiada com um cheque de R$ 8 mil. O valor servirá para ampliar o estoque de produtos de beleza. A vendedora ressalta a importância do programa. “É importante o Crédito Rosa porque a taxa é baixa. Com esse empréstimo, a mulher pode diversificar, fazer outros trabalhos”, disse Ângela. 

Serviços de saúde 

Diversos serviços foram disponibilizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), como consultas médicas especializadas em urologia, cardiologia, endocrinologia, ortopedia, atendimentos com nutricionista; realização de exames como glicemia, bioimpedância e aferição de pressão arterial. 

Um estande de promoção à saúde oferece orientação sobre saúde da criança e do adolescente e da mulher. A Fundação de Vigilância em Saúde Dra Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), com o Ônibus da Prevenção, realizou testes rápidos para identificar Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), além de distribuição gratuita de preservativos. 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) fez  150 castrações solidárias de cães e gatos, com a Unidade Móvel de Castração (Castramóvel).

Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) fez a entrega de 72 Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), do projeto “CNH Social”. Também abriu inscrições para mais de 500 vagas em seis cursos profissionalizantes pela Escola Pública de Trânsito do Amazonas (Eptran-AM), como de Instrutor de Centro de Formação de Condutores, Monitor Escolar e Mototaxista.

Serviços de emissão de documentos, como licenciamento anual, transferência de veículo, entrega do CRLV-e, parcelamento de dívida e renegociação da dívida ativa de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE) puderam ser realizados durante o evento.

Habitação e Regularização fundiária

A Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) levou para esta edição do programa serviços de renegociações de dívidas habitacionais, consulta de processos, emissão de boleto, entre outros.

A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) também atua na abertura de processo para título definitivo de imóveis, serviço de orientação e de informações para solicitar a regularização fundiária do imóvel.

O morador do bairro Jorge Teixeira, Eurico Pinto, 74, aproveitou o evento para dar início ao processo de regularização do seu imóvel. “É uma segurança para a família. Tem que ter um documento que prove que o imóvel é meu. E assim fica muito mais fácil. É um direito da população ter esse acesso, né?“, enfatizou o morador. 

Setor Primário

A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) viabilizou a entrega de 300 cestas de alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para famílias da rede socioassistencial e produtores rurais.  Foram adquiridas 7,5 toneladas de alimentos de produtores rurais, com um investimento de R$ 35 mil. 

O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) entregou 250 documentos de regularização para produtores rurais da capital. 

Outros serviços

No âmbito da segurança e proteção ao consumidor, o Procon/AM ofereceu orientação sobre relações de consumo, e a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), além de policiamento ostensivo, apresentou projetos como o Ronda Maria da Penha, focado na proteção contra a violência doméstica. 

Já as Secretarias de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) e Cultura e Economia Criativa realizam atividades esportivas, lúdicas e recreativas para crianças e adolescentes.

A Controladoria Geral do Estado (CGE), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam) também estão presentes na ação.

Wilson Lima ressalta que continuará lutando pela competitividade da Zona Franca de Manaus após votação da reforma tributária

0

O governador Wilson Lima afirmou que vai continuar trabalhando de forma incansável para que a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) seja assegurada em relação a outros estados brasileiros, garantindo os 500 mil empregos diretos e indiretos gerados por ela no estado. A declaração foi feita após votação na Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (10/07), do texto que regulamenta a reforma tributária e que deixou de fora tópicos importantes para a manutenção do modelo econômico do estado. 

“É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do Amazonas. Vamos lutar com todas as nossas forças para reverter essa decisão no Senado e manter o principal modelo econômico da Amazônia, que é a Zona Franca de Manaus, e os empregos por ela gerados.”, disse o governador.

O texto, que teve como relator o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu de forma direta a maior parte das emendas propostas pelo estado do Amazonas, considerando duas sugestões que beneficiam a ZFM.

Uma das sugestões aceita garante a criação de contribuições que financiem a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), modelos que já existiam com o ICMS e podem ser recriados com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto estadual que passa a valer com a reforma.

Dessa forma, está prevista a contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas, que deve ser cobrada a partir de 2033, quando está previsto o fim da transição entre o atual sistema tributário e o novo.

A segunda alteração inclusa diz respeito ao crédito presumido das indústrias do estado, que definiu que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outras unidades federativas brasileiras.

A mudança consta no artigo 446, que também definiu como vão funcionar os créditos presumidos. O texto anterior deixava esse cálculo para decisão do Comitê Gestor. Agora, o crédito de IBS seguirá o mesmo padrão do utilizado pelo ICMS atualmente, variando entre 55% e 100%, a depender do produto.

Ficaram de fora alterações no texto como a que pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção. Sem a mudança, os novos produtos fabricados na Zona Franca podem não ter vantagem comparativa.

Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.

Histórico

Desde a retomada das discussões pelo Governo Federal, no início de 2023, sobre a realização da reforma tributária, o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), instituído pelo governador Wilson Lima para tratar do assunto, esteve reunido periodicamente com técnicos e representantes da Indústria e Comércio local, elaborando pareceres, relatórios e assessorando a bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre o tema.

Já em fevereiro do ano passado, o comitê passou a discutir alternativas viáveis às Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas, PEC 45 e a PEC 110, para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus e que pudessem ser apresentadas pelo Governo do Estado e bancada parlamentar ao Governo Federal.

Também em fevereiro de 2023, o governador Wilson Lima esteve duas vezes em Brasília para discutir o tema. Em uma das oportunidades, no dia 14, junto de outros membros do Fórum Nacional de Governadores, ele se reuniu pela primeira vez com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do senado, Rodrigo Pacheco, onde novamente a importância da Zona Franca de Manaus para o país, no âmbito da reforma tributária, foi discutida.

No dia 28 do mesmo mês, o governador voltou a colocar a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos à disposição dos deputados federais e senadores do Amazonas.

Em junho de 2023, em relatório preliminar, o grupo de trabalho (GT) da Câmara Federal que discutia a reforma, ressaltou a necessidade de tributação diferenciada da ZFM. O relator da matéria à época, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), frisou que o modelo era essencial para o desenvolvimento econômico da região Norte.

No dia 22 do mesmo mês, em nova reunião sobre a assunto, dessa vez convocada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, em Brasília, o governador reforçou a importância da manutenção da competividade da Zona Franca de Manaus, ressaltando que o modelo responde por quase 70% da economia do estado e é instrumento de proteção da floresta ao gerar emprego e renda para a população do Amazonas.

Novamente, o relator Aguinaldo Ribeiro destacou que a proposta previa a manutenção dos direitos constitucionais da ZFM, o que também era consenso no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

No dia 5 de julho de 2023, foi a vez do governador Wilson Lima, acompanhado dos senadores Omar Aziz (coordenador da bancada à época) e Eduardo Braga; dos oito deputados federais: Amon Mandel; Adail Filho; Saullo Viana; Fausto Santos Jr; Átila Lins; Silas Câmara; Sidney Leite; Capitão Alberto Neto; e do secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio, apresentar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta para o texto da reforma que desse segurança jurídica, manutenção da competitividade da indústria instalada no Amazonas e que sugeria a criação de um fundo para compensar perdas de arrecadação para o Estado.

O texto propunha a instituição do chamado Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que seria constituído com recursos da União e por ela geridos, sendo que haveria a destinação de 40% ao Estado para recompor perdas de receitas com a mudança do regime de tributação; e de 60% para a criação de novas matrizes econômicas.

A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda assegurava, ainda, os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo à produção, comercialização ou importação de bens que tivessem a industrialização na Zona Franca de Manaus, além de garantir às Áreas de Livre Comércio o tratamento tributário favorecido.

No dia seguinte, 6 de julho de 2023, o relator Aguinaldo Ribeiro afirmou, no plenário da Câmara dos Deputados, que as mudanças apresentadas pelo governador no dia anterior seriam incluídas em seu relatório.

Em novembro de 2023 o texto da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para o plenário do Senado, mantendo as garantias constitucionais da Zona Franca de Manaus.

Em seguida, no dia 20 de dezembro, após aprovação na Câmara e no Senado, o congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 132/2023, que instituiu a reforma tributária simplificando e unificando os tributos sobre o consumo e garantiu as vantagens comparativas da ZFM, com a continuidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos concorrentes aos fabricados no polo industrial de Manaus.

A medida promulgada manteve o IPI sobre os produtos da ZFM a partir de 2027, que seria extinto com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Dessa forma, o IPI continuaria a incidir sobre as mercadorias similares às produzidas no Polo Industrial de Manaus. Na promulgação também estava prevista a previsão de criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá.

O governador também esteve reunido em diversas ocasiões com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin em que reforçou a necessidade de um olhar diferenciado para o Polo Industrial de Manaus.

Em abril de 2024 foi a vez do Ministério da Fazenda assegurar a competividade da Zona Franca, ao enviar para a Câmara e Senado um Projeto de Lei Complementar que preservava os mecanismos de competitividade e isenção tributária do modelo.

Segundo a proposta, as importações de matérias-primas teriam isenção de IBS e CBS, no caso de produzidas por empresas instaladas na ZFM. Estes impostos também deixariam de ser cobrados na compra de outros produtos industrializados, desde que fossem produzidos no Brasil.

Pesquisa Eficaz confirma David Almeida disparando na liderança em Manaus

0

O Instituto Eficaz divulgou na manhã desta quarta-feira (10), os resultados de sua mais recente pesquisa sobre intenções de voto para as eleições de 2024 em Manaus. David Almeida ampliou ainda mais a vantagem sobre os demais nomes e é líder absoluto nas intenções de voto.

Conforme a pesquisa, David Almeida é o preferido pela maioria dos entrevistados com 33,2%. Na sequência está Amom Mandel com 27,3%, Roberto Cidade com 9,3%, Alberto Neto com 8%, Marcelo Ramos com 3,9%, Maria do Carmo 2,9% e Wilker Barreto com 1,5%. Brancos e nulos somam 8,7%. Não sabe ou não respondeu 5,4%. A margem de erro é de 3,2%.

Comparação

Em comparação com a pesquisa anterior da Eficaz divulgada em junho, David é o que apresenta melhor desempenho. Antes aparecia em segundo com 26,2% e agora lidera com folga com 33,2%. Crescimento de 7 pontos percentuais. Já Amom que estava em primeiro com 28,5% agora apresenta tendência de queda com 27,3%.
Alberto Neto também caiu. Na anterior o parlamentar apresentava 14,4%. Agora está com 8%, empatado porém abaixo de Roberto Cidade que saiu de 7,1% para 9,3%.
Marcelo Ramos tinha 4,5% e foi para 3,9%, Maria do Carmo de 2,2% para 2,9% e Wilker Barreto caiu de 2,2% para 1,5%.

Tendência

Com a divulgação desta pesquisa, somada a de outros institutos, é possível analisar a forte tendência de crescimento do prefeito David Almeida, que busca a reeleição. Em média é o pré candidato que apresenta o maior crescimento na preferência do eleitorado.
Amom apresenta tendência de queda, mas tem se mantido em segundo lugar às vésperas das convenções, apontando uma possível disputa entre David e Amom caso ocorra um segundo turno.

A pesquisa

Foram entrevistados 1004 eleitores entre os dias 5 e 6 de julho. A pesquisa está registrada sob o nº AM-00168/2024.

TCE-AM sedia competição internacional de Direito a partir desta quarta-feira (10)

0

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) será palco de uma das principais competições de Direito do mundo. A International Negotiation Competition (INC) reunirá estudantes de mais de trinta países para uma competição de negociação com meta na solução de conflitos.

É a primeira vez que a competição, criada em 1998, será na América Latina. O palco escolhido foi a Corte de Contas amazonense, devido a estrutura e representatividade na região Amazônica. A edição terá enfoque nas temáticas das mudanças climáticas e desastres ambientais, geopolítica, desafios econômicos, cibersegurança e tecnologia e direitos humanos.

“A escolha da Corte de Contas do Amazonas como sede de um dos mais importantes eventos de negociação do mundo evidencia o nosso prestígio a nível global. A relevância do evento é ainda maior por abordar temáticas ambientais, nas quais temos grande interesse em participar ativamente das discussões”, afirmou a presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins.

“Para a Escola de Contas e o Tribunal de Contas,  este evento é um grande feito, já que teremos aqui diversas universidades do mundo todo, numa competição internacional, em um sistema endossado pela Universidade de Harvard e que, por isso, atrai muitas pessoas de fora. Além disso, esses alunos, no futuro, levarão o que o Tribunal faz para suas universidades, permitindo que enxerguem o nosso trabalho. Ficamos muito honrados também pois alguns dos temas que os alunos vão discutir foram sugestões nossas”, declarou o coordenador da ECP, conselheiro Júlio Pinheiro.

Sobre a competição

A International Negotiation Competition (INC) teve origem nos Estados Unidos, e tem por objetivo capacitar profissionais e líderes para a resolução de conflitos, provocando maior celeridade ao processo judiciário ao evitar o litígio como solução única.

A edição de 2024, primeira realizada na América Latina, trará equipes da Austrália, Canadá, Inglaterra, Índia, Indonésia, Itália, Irlanda, Japão, Nova Zelândia, Irlanda do Norte, Escócia, Singapura, Estados Unidos e País de Gales. O Brasil será representado por estudantes de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

“O palco da competição foi estrategicamente escolhido, pois a Amazônia desperta debates com relação ao futuro sustentável do planeta e serão necessárias negociações futuras acerca deste ponto. Os jovens que participarão da competição são os futuros líderes que, provavelmente, estarão envolvidos nas decisões e nas resoluções dos desafios globais, portanto, é fundamental a iniciativa da INC em aproximá-los destes temas”, afirmou o representante da INC na América Latina, Henri Krause.

Cronograma da edição

A abertura do evento será nesta quarta-feira (10), às 14h, com palestra do presidente da INC, Larry Teply. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal do TCE-AM no YouTube, em português.

Na quinta-feira (11) pela manhã iniciam-se as rodadas de negociação entre os estudantes, que durarão até domingo. Após esta etapa, os participantes serão premiados conforme avaliação dos jurados.

Com informações da INC

Especiais com Beatles e Pink Floyd agitam julho no Tacacá na Bossa, no Largo de São Sebastião

0

Durante o mês de julho, os amantes da música em Manaus terão a oportunidade de aproveitar uma programação vibrante em mais duas edições do Tacacá na Bossa. Com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, o evento gratuito vai contar com apresentações de bandas locais e promete animar as noites da cidade com muito ritmo e energia. 

Nesta quarta-feira (10/07), das 19h30 às 22h, a banda Black Mersey retorna aos palcos para abrir as apresentações com o especial “The Beatles”. Formada em meados de 2008, a banda Black Mersey Beatles Cover surge no cenário musical amazonense com a proposta de apresentar um show temático e teatral com os sucessos dos Beatles, considerada por muitos a maior banda de rock de todos os tempos.

O fundador da Black Mersey, Rafael Marques, ocupa o lugar que foi de Paul McCartney nos Beatles. Segundo ele, o repertório da apresentação obedecerá a ordem cronológica do início da carreira dos Beatles até o final.  

“A proposta é resgatar um pouco do show dos Beatles para os que não tiveram essa oportunidade, ou até mesmo os que querem relembrar. Isso tudo faz do show da Black Mersey Beatles Cover um verdadeiro resgate dos bons tempos da BeatleMania”, define Rafael

Ele também adiantou um pouco do que o público pode esperar da apresentação: “O objetivo da banda é passar para as pessoas uma ideia de como seria ver os Beatles ao vivo. Tentamos mostrar o mais próximo dos Beatles, tanto em sonoridade quanto em trejeitos,” disse Rafael.

Mais atrações em julho

No dia 24 de julho, das 19h30 às 22h, a banda Off The Wall participa de mais um ano das comemorações do mês do Rock no Projeto Tacacá na Bossa, com o especial “Off The Wall”, dedicado à banda Pink Floyd. 

Rubem Costa, vocalista da banda, promete um repertório especial que inclui grandes sucessos da lendária banda britânica de rock progressivo. 

“O público pode contar com um repertório abrangendo as fases musicais da banda, contando com verdadeiros hinos do rock: ‘Shine on you crazy diamonds’, ‘Time’, ‘Another brick in the wall’, ‘Dogs’, ‘The final cut’, ‘On the turning away’ e ‘Coming back to life’ serão algumas das canções que farão a alegria de qualquer fã floydiano”, afirma Rubem.  

“Nossa expectativa é a melhor possível e esperamos a presença marcante de todo público que ama o Rock e especialmente o Pink Floyd”, convida o vocalista.

Moises Vital, responsável pela produção do projeto Tacacá na Bossa, destaca diversidade e atrativos durante o evento. “Além de dar espaço para artistas apresentarem seus trabalhos autorais, o projeto também se destaca por especiais dedicados a ícones da música como Chico Buarque, Pink Floyd, Belchior, Zé Ramalho e Beatles”, diz.

Segundo Vital, essas atrações são as mais aguardadas do projeto, sempre atraindo uma presença maciça do público. 

Roberto Cidade tem sancionada lei que estabelece selo ‘Empresa Amiga do Voluntariado’

0

O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve sancionada a Lei Ordinária nº 6.916/2024, que estabelece o selo “Empresa Amiga do Voluntariado”. A lei visa incentivar o voluntariado entre o empresariado local, principalmente quando da ocorrência de desastres naturais e catástrofes.

Dentre as finalidades do selo “Empresa Amiga do Voluntariado” estão promover o voluntariado de forma articulada entre o Estado, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o setor privado; conscientizar o empresariado de sua importância, como forma de participação cidadã e engajamento social em ações transformadoras da sociedade.

A legislação propõe também incentivar a maior participação do setor privado nas ações para a construção de uma sociedade mais justa e, ainda, estimular ações que permitam que parcelas economicamente privilegiadas da sociedade conheçam de forma mais profunda a desigualdade social.

“Estamos prestes a viver um outro período difícil em nosso Estado com a estiagem que se projeta e precisamos incentivar as práticas que podem amenizar as dificuldades da população. O poder público faz a sua parte, mas é indiscutível que o envolvimento social é fundamental para que um maior número de pessoas seja alcançado. Que o nosso selo seja um incentivo a mais para motivar a participação do setor privado nas ações de trabalhos voluntários de forma a contribuir com ações transformadoras da sociedade”, falou o deputado presidente.

A ideia do selo “Empresa Amiga do Voluntariado” é promover o voluntariado de maneira articulada entre Estado, OSCs e o setor privado. Conforme a lei, o selo de incentivo será conferido às pessoas jurídicas, de direito público e privado, com fins lucrativos ou não, que se destaquem pela promoção de atividades relacionadas ao voluntariado ou que o incentivem.

Atividade voluntária

Considera-se atividade voluntária, a iniciativa não remunerada de pessoas físicas, isolada ou conjuntamente, prestada à pessoa física, a órgão ou à entidade da administração pública ou entidade privada sem fins lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa, que vise o benefício e a transformação da sociedade por meio de ações cívicas, de desenvolvimento sustentável, culturais, educacionais, científicas, recreativas, ambientais, de assistência à pessoa ou de promoção e defesa dos direitos humanos e dos animais.

Roberto Cidade destaca iniciativas do Governo do Estado para minimizar danos durante estiagem severa

0

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB) participou na manhã desta sexta-feira (05/07), da reunião de acompanhamento da estiagem no Estado. Na ocasião, o governador Wilson Lima atualizou as informações sobre a estiagem e assinou decretos para minimizar os efeitos do fenômeno nas regiões mais afetadas. Entre os decretos estão os de instalação do Comitê de Enfrentamento da Estiagem e do Comitê Técnico-Científico, para assessorar o Comitê de Enfrentamento sobre Mudanças Climáticas Extremas.

“Com planejamento, a gente consegue se antecipar aos problemas que virão. No ano passado, tivemos uma estiagem severa e a tendência é que neste ano, infelizmente, seja pior. No entanto, o Governo do Estado se antecipou, já acionou os órgãos de controle e a Aleam está aqui presente para fiscalizar e colaborar da melhor forma possível. Temos em nosso Estado técnicos preparados. Algumas medidas já tiveram início, como a dragagem dos rios e temos confiança de que essas ações, aliadas a outras, vão minimizar os problemas para o nosso povo”, declarou o deputado presidente.

Decretos assinados

Foram assinados decretos que tratam sobre o estado de emergência em 20 cidades das calhas do Juruá, Purus e Alto Solimões. O decreto abrange as cidades de Guajará, Ipixuna, Envira, Itamarati, Eirunepé, Carauari e Juruá (Calha do Juruá), Pauini, Lábrea, Tapauá, Beruri, Canutama e Boca do Acre (Calha do Purus), e Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins (Alto Solimões).

Também foram assinados decretos que declaram situação de emergência ambiental em 22 cidades da região Sul e da Região Metropolitana de Manaus. São elas: Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Canutama, Lábrea, Boca do Acre, Manaus, Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga e Manaquiri.

Está proibido, conforme decreto estadual, a prática de fogo com ou sem técnicas de queimada controlada.

Ações anteriores

Em abril, o governador Wilson Lima se reuniu com os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, para tratar sobre questões relacionadas à estiagem 2024. Ainda em abril, o governador se reuniu com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em Brasília, para tratar sobre o mesmo tema.

Até maio foram realizadas 80 reuniões, com diversos setores, incluindo indústria e iniciativa privada, para tratar sobre os impactos da estiagem severa. Desde maio, os secretários do Estado constroem um plano de trabalho para o período. Em 20 de junho foi apresentado o planejamento das ações para o enfrentamento à estiagem entre elas, a instalação de mais 20 estações do Sistema Simplificado de Tratamento de Água, o “Água Boa”, e o envio de 160 toneladas de medicamentos e outros insumos para os municípios das calhas do Alto Solimões, Madeira, Purus e Juruá.

E já estão em fase de implementação os projetos “Aula em Casa” e “Merenda em Casa”.

Em junho, o Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou editais de licitação para a execução de serviços de dragagem, visando garantir a navegabilidade dos rios Amazonas e Solimões durante o período sem chuvas. O edital prevê a contratação das dragagens em quatro trechos: Manaus-Itacoatiara, Coari-Codajás, Benjamin Constant-Tabatinga e Benjamin Constant-São Paulo de Olivença.

Reconhecimento nacional: TCE-AM é destaque em congresso de comunicação pública

0

Em reconhecimento ao desempenho apresentado nas redes sociais, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi destaque durante o  II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (II CNCTC), realizado na manhã desta sexta-feira (5). A Corte de Contas amazonense liderou o ranking das instituições com maior visualização e audiência nas redes sociais.

Em um ranking com tribunais de contas municipais e estaduais de todo o país, o TCE-AM ficou em primeiro lugar no número de visualizações do Reels do Instagram em vídeos publicados entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2024. Também foi destaque no número de interações com o público no mesmo período, ficando em segundo lugar, atrás apenas do Tribunal de Contas da União. Obteve ainda o primeiro lugar em visualizações do TikTok com seis publicações destaques no ranking dos dez mais vistos.

O ranking foi apresentado pelo social media da plataforma We Gov, Rodrigo Abella, durante o Painel 4 Diversidade, Inclusão e Acessibilidade, com o tema “Comunicação baseada em evidências”. Abella abordou estágios de maturidade da comunicação pública, enfatizando que o TCE-AM já alcançou o terceiro estágio, caracterizado pela sintonia fina com o público, com análises em tempo real e uma estrutura de comunicação adequada.

Para a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, o destaque é a evidência de que a comunicação é um serviço público essencial que faz chegar até o cidadão “as informações que ele precisa para entender os seus direitos”. “A comunicação é um serviço público essencial  ao gestor, ao cidadão e esse reconhecimento evidencia o alto nível de qualidade e relevância de nossas publicações”, afirmou.

Planejamento

Para Mariana Sodré, Diretora de Comunicação Social da Corte de Contas amazonense, o reconhecimento das ações da Comunicação é resultado de um trabalho estratégico focado na aproximação com o público.

“Somos o Tribunal estadual com mais interações e visualizações nas redes sociais, o que mostra que estamos cada vez mais próximos da população e que o trabalho estratégico adotado sob a  determinação da presidente, Yara Amazônia Lins, está alcançando os resultados esperados”, disse.

Dhyene Brissow, Diretora Adjunta de Comunicação do TCE-AM, destacou a importância do trabalho estratégico e multimidiático.

“Desde novembro de 2023, temos buscado uma nova forma de comunicar as ações do TCE Amazonas, apostando na linguagem simples, comunicação audiovisual e reforço de conteúdo nas redes sociais com temas de interesse do cidadão, tudo isso atendendo a determinação do novo Corpo Diretivo da Corte de Contas”, disse.

II CNCTC

O evento, que promove a democratização do acesso ao serviço público e a comunicação eficiente, contou com a presença de mais de 400 profissionais de comunicação de Tribunais de Contas de todo o Brasil, além de conselheiros e profissionais de comunicação pública de diversas instituições. A edição deste ano teve como tema central “Papel da Comunicação Pública na Defesa da Democracia”.

O II CNCTC foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Prefeitura de Manaus anuncia pacote de ações para segurança, saúde, habitação, infraestrutura e feiras e mercados

0

A Prefeitura de Manaus avança com ações e novas obras nas áreas de segurança, habitação, saúde, infraestrutura e feiras e mercados da cidade. O anúncio dos investimentos foi feito pelo prefeito David Almeida, durante solenidade realizada nesta sexta-feira, 5/7, no parque Gigantes da Floresta, localizado entre as avenidas Isaías Vieiralves e Olívia de Menezes Vieiralves, nas zonas Leste e Norte da capital amazonense. Todos os recursos são frutos de emendas parlamentares do senador Eduardo Braga, que desde 2021 já destinou mais de R$ 383,4 milhões para Manaus.

“As emendas do senador Eduardo Braga têm sido fundamentais para conseguirmos avançar em políticas públicas para a cidade. Manaus tem muito a agradecer a destinação dessas emendas. É a transformação da Guarda Municipal, é a recuperação das feiras na cidade, a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), infraestrutura, e essa parceria tem sido fundamental. Em nome da população, nós precisamos agradecer tamanha ajuda, tantas emendas e tantos investimentos para a nossa cidade”, disse o prefeito.

Na ocasião, foram entregues mais 52 veículos para a Guarda Municipal de Manaus, sendo 12 viaturas, 30 motos e dez quadriciclos. A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil (Semseg) também dispõe de 30 espingardas calibre 12, dez carabinas 9 milímetros, 50 pistolas de menor potencial ofensivo e mais de 300 coletes balísticos, como parte dos investimentos realizados na segurança.

Além das ações, a prefeitura, por meio de emenda parlamentar destinada pelo Senador Eduardo Braga, no valor de R$ 4,7 milhões, dará início à reforma da feira municipal da Betânia, na zona Sul da capital. O projeto, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), irá beneficiar 153 permissionários que trabalham na feira.

A reforma, prevista para iniciar ainda neste mês de julho, tem o prazo de 180 dias para ser concluída, com o intuito de tornar a feira mais organizada e atrativa, proporcionando melhores condições de trabalho para os feirantes e um ambiente mais acolhedor para a comunidade.

Mais moradias

Na área da habitação, está sendo lançado o programa “Manaus, Minha Terra”, gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), e assinado o convênio com o projeto “Calha Norte”, que possibilitará a implantação de infraestrutura urbana para mais de 2 mil lotes concedidos nesta primeira fase, com um investimento de R$ 61,5 milhões.

Além da contribuição de R$ 34 milhões para desapropriação dos terrenos onde o novo bairro planejado da capital, denominado Nova Manaus, localizado no antigo Monte Horebe, zona Norte, será construído. No total, mais de 3,5 mil famílias serão contempladas.

“Não existiam políticas públicas voltadas para isso. E agora, neste ato, com esse convênio que somam ao todo, R$ 95 milhões, daremos início à resolução desse problema crônico em Manaus, que é a falta de oportunidade e as invasões. Com esse recurso, nós iremos fazer a infraestrutura necessária para abrigar um local onde as famílias terão toda assistência técnica para ter uma casa no padrão”, completou o secretário municipal de Habitação, Jesus Alves.

Para o senador Eduardo Braga, o momento representa a importância de firmar o compromisso com a população, em especial, as pessoas que mais precisam de moradias.

“É um momento muito importante, são mais de R$ 300 milhões que estão sendo investidos na cidade. Além do ‘Minha Casa, Minha Vida’ que são mais de um milhão investidos, temos também os lotes que serão construídos no bairro planejado, serão mais de 2 mil lotes urbanizados que serão entregues para a população. E agora eu fico muito feliz, como senador da República, junto com o prefeito David, de trazer o maior programa habitação para a cidade de Manaus”, afirmou o senador.

Infraestrutura

Como parte do pacote de ações, serão investidos R$ 164,8 milhões para a revitalização da infraestrutura urbana e rural. O valor é destinado à contenção de encostas; à pavimentação de ruas e ramais pelo programa “Asfalta Manaus”, especialmente em ruas vicinais, onde há escolas; ao melhoramento de vias de acesso a pontos turísticos, a começar pela avenida do Turismo; e à construção e reforma de quadra coberta em comunidade na zona rural.

Atenção Primária

Durante o evento, também foi apresentado um balanço dos investimentos realizados na área da saúde, onde os recursos disponibilizados por meio de emenda parlamentar do senador Eduardo Braga somam R$ 106,2 milhões. O montante, liberado em 2021 por meio da Portaria 2.709, de 13/10/2021, vem sendo aplicado na estruturação da rede assistencial da Semsa.

A maior parte dos recursos, R$ 90,6 milhões, foi destinada ao incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), contribuindo para diversos avanços registrados na saúde municipal, dentre os quais a liderança de Manaus no ranking de capitais do Previne Brasil, em todos os quadrimestres em que o programa do Ministério da Saúde foi utilizado para medir a qualidade da atenção básica em saúde no país – de 2021 a 2023.

Além dos recursos aplicados no incremento dos Pisos de Atenção Primária e de Média e Alta Complexidades, as emendas do senador tiveram como finalidade viabilizar a construção de duas Unidades de Saúde da Família (USF) de porte 4, estruturas de 1,2 mil metros quadrados de área construída, com capacidade para realizar entre 15 mil e 21 mil procedimentos por mês. As duas unidades, no valor global de R$ 2,9 milhões em obras e equipamentos, começaram a ser construídas em abril deste ano e, quando concluídas, irão beneficiar a população dos bairros Aleixo, na zona Sul, e Monte das Oliveiras, na zona Norte.

As duas unidades integram o conjunto inicial de 15 unidades de grande porte – 14 de porte 4 e 1 de porte 3 – programadas pela Prefeitura de Manaus para ampliar o acesso dos usuários à saúde básica e elevar a qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão amazonense. Nesse tipo de estabelecimento, são oferecidos exames, consultas, atendimento odontológico, dispensação de medicamentos, pré-natal e os demais serviços da carteira básica, em um ambiente amplo e dentro de um novo padrão de segurança e conforto, tanto para pacientes quanto para servidores.

Desde o começo da gestão do prefeito David Almeida, o senador Eduardo Braga já destinou mais de R$ 383,4 milhões em emendas parlamentares para Manaus. Além das áreas já citadas, as emendas do senador beneficiaram também a assistência social.

Wilson Lima instala comitê de enfrentamento à estiagem e decreta situação de emergência em 20 municípios

0

O governador Wilson Lima instituiu, nesta sexta-feira (05/07), o Comitê de Enfrentamento à Estiagem e decretou situação de emergência em 20 municípios. Ele assinou, também, um decreto de situação de Emergência Ambiental em 22 cidades do Sul do estado e Região Metropolitana de Manaus. As ações foram feitas em razão do período de vazante que já afeta o Amazonas.

“O Decreto de Emergência é importante para que se possa dar amparo legal aos municípios e que eles possam se mobilizar e que a gente possa também estabelecer essa relação e essa comunicação com o Governo Federal. É importante para que a gente tenha um guarda-chuva de legalidade para tomar as decisões e as ações que vamos tomar, para que essa ajuda possa chegar o mais breve possível”, explicou o governador.

Ele destacou que o Estado tem trabalhado de forma preventiva desde o início do ano, seguindo um planejamento de medidas elaborado ainda em 2023, para que seja possível prestar assistência às populações afetadas de forma mais rápida. “Nós nos antecipamos e a maioria das aquisições que iremos fazer, já houve processo licitatório. Lá no ano passado a gente trouxe esse aprendizado, por exemplo cesta básica, água e filtros, tudo isso já conta com processo licitatório”, acrescentou Wilson Lima.

As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa realizada na sede do Governo do Estado, que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, dos deputados Dan Câmara e João Luiz, além de secretários de Estado.

Decretos

O Decreto de Situação de Emergência alcança as cidades das Calhas do Juruá (Guajará, Ipixuna, Envira, Itamarati, Eirunepé, Carauari e Juruá), Purus (Pauini, Lábrea, Tapauá, Beruri, Canutama, Boca do Acre) e Alto Solimões (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins), já afetadas pela vazante.

De acordo com a Defesa Civil, os níveis dos rios em todas as calhas do Amazonas estão abaixo do esperado para o período, se comparado a anos anteriores. A cota do Rio Negro, nesta sexta-feira, por exemplo, chegou à marca de 26,70 metros. Em anos anteriores, as cotas nesse mesmo dia eram de 27,89 metros (2023); 29,59 metros (2022) e 29,87 metros (2021). Essas informações podem ser acompanhadas diariamente no endereço paineldoclima.am.gov.br.

Já o Decreto de Situação de Emergência Ambiental abrange, no momento, 22 cidades da região Sul e da Região Metropolitana de Manaus. Durante a vigência do decreto fica proibida a prática de fogo, com o sem uso de técnicas de queima controlada nas seguintes cidades: Apuí; Novo Aripuanã; Manicoré; Humaitá; Canutama; Lábrea; Boca do Acre; Manaus; Iranduba; Novo Airão; Careiro da Várzea; Rio Preto da Eva; Itacoatiara; Presidente Figueiredo; Manacapuru; Careiro Castanho; Autazes; Silves; Itapiranga; e Manaquiri.

“O Decreto de Emergência Ambiental define as atribuições das entidades do governo, seja Bombeiros, Ipaam, Idam, Sema, no combate, em especial, a esses focos de calor. Também traz uma inovação porque determina os critérios de qualidade do ar, uma vez que ano passado a gente enfrentou um problema grave com as fumaças que se localizaram aqui em cima da cidade de Manaus, e também proíbe o uso do fogo enquanto persistir a estiagem”, afirmou o titular da Sema, Eduardo Taveira.

Comitê de Enfrentamento

O Comitê de Enfrentamento da Estiagem, instituído também nesta sexta-feira pelo governador Wilson Lima, é composto de 33 secretarias e órgãos estaduais, entre eles, Defesa Civil, Casa Civil, Segov, Casa Militar, Cosama, as Secretarias de Segurança Pública, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social, Unidade Gestora de Projetos Especiais, entre outros órgãos.

O colegiado será responsável por deliberar, a partir de agora, sobre as atividades dos órgãos que o compõem as ações de prevenção, preparação, mitigação e resposta à estiagem.

O secretário da Defesa Civil do Amazonas, coronel Francisco Máximo, reforçou que toda a estrutura estadual tem trabalhado com outros entes importantes para que a assistência aos afetados seja feita de forma ampla.

“O governador determinou que em janeiro, de forma muito providente, fizéssemos todas as reuniões necessárias para envolver toda a cadeia e todo o sistema de Defesa civil, passando pelo Governo Federal, Municipal, mas também as empresas públicas e privadas para que todos, de uma certa forma, pudessem adotar medidas que viessem a mitigar os problemas dessa seca”, disse Máximo.

Comitê Técnico-Científico

O governador também instituiu o Comitê Técnico-Científico para assessorar o Comitê de Enfrentamento sobre o tema Mudanças Climáticas Extremas. O Comitê será composto de dez especialistas em temas específicos relacionados às Mudanças Climáticas Extremas: Recursos Hídricos e Energéticos; Saúde Pública; Educação Ambiental; Ações Degradantes; Impacto Econômico; Prevenção, Mitigação e Adaptação; Segurança Social e Alimentar; Transporte; Florestas e Clima; Impactos de Pesquisas Aplicadas e Tecnológicas.

Entre as atribuições do Comitê Técnico-Científico estarão atividades como manter banco de dados atualizado, apresentar pareceres opinativos sobre estratégias de prevenção, mitigação e adaptação às problemáticas estudadas e suas consequências e propor campanhas de sensibilização, entre outras competências.

Estiagem

Desde o ano passado, o Governo do Amazonas já vinha trabalhando no planejamento de ações para tornar os efeitos de uma possível nova estiagem menos impactantes para a população do estado.

Abastecimento de água potável, insumos e medicamentos para a saúde, produção rural, logística para a manutenção do funcionamento da rede estadual de educação e ajuda humanitária têm sido os principais focos do cronograma de atividades do governo.