A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na segunda-feira, 7, ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento de uma notícia-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM). O processo movido no STF por Carlos atribuía a Renan, relator da CPI da Pandemia, os crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e receptação, e acusava Aziz de prevaricação — o senador amazonense foi presidente da CPI.
Em seu parecer a Nunes Marques, no entanto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, sustenta não ser possível concluir que os dois senadores cometeram crimes. Ela diz que Renan Calheiros poderia não saber do sigilo decretado sobre o depoimento e lembra que nenhum dos integrantes da CPI, ou até mesmo o bolsonarista Wajngarten, apontaram que o conteúdo era sigiloso. Lindôra afirma também não haver indícios de que Renan tenha obtido o depoimento por conta própria e, quanto a Aziz, avalia não ser possível concluir que “tenha sido infiel seu dever de ofício”.
