Na manhã desta quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 588/2023, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL), que trata da proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
O projeto, apresentado pelo deputado Delegado Péricles, membro do partido PL, propõe que seja proibida a participação de crianças e adolescentes nos desfiles e eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ no Estado do Amazonas. A medida só permitiria a presença desses jovens caso houvesse uma autorização judicial explícita, conforme os dispositivos presentes nos artigos 74 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 1990.
O projeto de lei agora aprovado segue para os trâmites finais, incluindo a sanção do governador, antes de entrar em vigor. Independentemente do desfecho, a aprovação do Projeto de Lei nº 588/2023 na Assembleia Legislativa do Amazonas serve como um lembrete das complexas interações entre os direitos individuais, a proteção da infância e a garantia da diversidade e igualdade na sociedade moderna.