O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), decidiu vetar o projeto de lei apresentado pela deputada estadual Débora Menezes (PL) que tinha como objetivo proibir o vilipêndio de dogmas e crenças relacionadas à religião cristã por meio de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado.
O projeto, que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). O veto do governador se deu com base em princípios constitucionais, tendo em vista que o Estado brasileiro é laico, o que implica na neutralidade religiosa e no respeito a todas as crenças.
De acordo com a mensagem encaminhada à ALEAM, o governador Wilson Lima ressaltou que a proibição de sátira a crenças cristãs poderia ferir o princípio de liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal. Além disso, o veto teve como objetivo evitar qualquer forma de discriminação religiosa e garantir que todas as religiões sejam tratadas de maneira igualitária.
