Decisão da Justiça obriga o Governo do Amazonas a suspender as atividades comerciais não essenciais por 15 dias. A medida, que atende ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), busca frear o avanço do novo coronavírus, que faz o Amazonas voltar a registrar recordes de internações e aumento de mortos pela Covid-19.
A decisão é do juiz Leoney Figlioulo Harraquian, tomada neste sábado, 2 de janeiro, dias após o Governo ter flexibilizado o funcionamento do comércio, principalmente de rua e de shopping, após protestos de entidades de classe, como a Abrasel, que defendeu a manutenção das atividades de bares e restaurantes.
O magistrado relata, em extensa fundamentação técnica, o aumento da demanda por leitos mesmo com as constantes aberturas de UTIs feitas pela secretaria estadual de saúde (SES-AM).
Caso o Governo não cumpra a decisão, o juiz determinou multa diária de R$ 50 mil. E para que a suspensão das atividades não essenciais seja efetivada, determinou que a fiscalização seja feita pela Polícia MIlitar.
